TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL POMERODE
Última atualização: 29 de setembro de 2025
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Bem-vindo ao Portal Pomerode (www.portalpomerode.com.br). Ao acessar e utilizar este site, você concorda expressamente com os presentes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso portal.
O Portal Pomerode reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do portal após tais modificações constituirá sua aceitação dos novos termos.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O Portal Pomerode é um portal digital de informações turísticas, comerciais e culturais da cidade de Pomerode, Santa Catarina, oferecendo conteúdo informativo sobre atrações turísticas, estabelecimentos comerciais, eventos culturais, notícias locais e outros materiais relacionados à cidade e região.
2.1 Serviços Oferecidos
O portal disponibiliza:
a) Informações turísticas sobre Pomerode e região;
b) Divulgação de estabelecimentos comerciais locais;
c) Agenda cultural e informações sobre eventos;
d) Notícias e conteúdo informativo sobre a cidade;
e) Fotografias e vídeos da cidade e suas atrações;
f) Espaços publicitários para anunciantes locais;
g) Possibilidade de interação através de comentários (quando habilitado);
h) Newsletter e comunicações por e-mail (mediante cadastro voluntário).
2.2 Natureza Informativa do Conteúdo
O Portal Pomerode tem caráter exclusivamente informativo e promocional. As informações sobre estabelecimentos comerciais, eventos, horários de funcionamento, preços, serviços e atrações turísticas são fornecidas de boa-fé e com base em dados disponíveis no momento da publicação.
3. QUEM PODE UTILIZAR O PORTAL
3.1 Idade Mínima
O Portal Pomerode pode ser acessado por qualquer pessoa. Para funcionalidades que exijam cadastro ou criação de conta:
a) Usuários menores de 18 anos devem ter autorização expressa de pais ou responsáveis legais;
b) Ao criar uma conta, você declara ter capacidade legal para aceitar estes Termos.
3.2 Requisitos para Cadastro
Caso o portal disponibilize área de cadastro ou criação de conta, você deverá:
a) Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
b) Manter a confidencialidade de sua senha;
c) Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
d) Ser responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta;
e) Não criar contas falsas ou fraudulentas;
f) Não compartilhar sua conta com terceiros.
O Portal Pomerode reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros a seu exclusivo critério.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
3.1 Proteção do Conteúdo
Todo o conteúdo disponível no Portal Pomerode, incluindo mas não se limitando a textos, artigos, notícias, fotografias, imagens, vídeos, áudios, gráficos, logos, marcas, layout, design, códigos-fonte, banco de dados e demais elementos, é de propriedade exclusiva do Portal Pomerode ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.
3.2 Proibição de Cópia e Reprodução
É EXPRESSAMENTE PROIBIDO:
a) Copiar, reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, difundir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Portal Pomerode sem autorização prévia e expressa por escrito;
b) Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo do portal;
c) Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do site;
d) Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade;
e) Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers, crawlers) para extrair conteúdo do site;
f) Republicar conteúdo do Portal Pomerode em outros sites, blogs, redes sociais ou plataformas digitais sem autorização;
g) Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou publicitários sem licença específica.
3.3 Citações e Compartilhamentos Permitidos
É permitido:
a) Compartilhar links diretos para as páginas do Portal Pomerode em redes sociais;
b) Citar trechos curtos (até 200 palavras) com atribuição clara e link para a fonte original;
c) Incorporar conteúdo através de ferramentas oficiais de compartilhamento quando disponibilizadas pelo portal.
3.4 Violações e Penalidades
Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual do Portal Pomerode sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis, incluindo ações cíveis e criminais cabíveis.
7. USO ACEITÁVEL
4.1 Conduta do Usuário
Ao utilizar o Portal Pomerode, você se compromete a:
a) Não violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;
b) Não publicar conteúdo difamatório, obsceno, ofensivo, discriminatório ou ilegal em comentários ou interações;
c) Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
d) Não interferir no funcionamento normal do site;
e) Não tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do portal;
f) Respeitar os direitos de privacidade e propriedade intelectual de terceiros.
4.2 Comentários e Conteúdo Gerado por Usuários
Se o portal permitir comentários ou outras formas de contribuição:
a) Você é o único responsável pelo conteúdo que publicar;
b) O Portal Pomerode reserva-se o direito de moderar, editar ou remover qualquer conteúdo;
c) Ao publicar conteúdo, você concede ao Portal Pomerode uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para usar, reproduzir e exibir tal conteúdo.
5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
5.1 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O Portal Pomerode está comprometido com a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
5.2 Coleta e Tratamento de Dados
Ao utilizar nosso portal, podemos coletar:
a) Dados de navegação (cookies, endereço IP, páginas visitadas);
b) Dados fornecidos voluntariamente em formulários de cadastro;
c) Dados de interação com o conteúdo.
5.3 Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados para:
a) Melhorar a experiência de navegação;
b) Personalizar conteúdo;
c) Enviar comunicações (quando autorizado);
d) Cumprir obrigações legais;
e) Fins estatísticos e analíticos.
5.4 Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você tem direito a:
a) Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
b) Acessar seus dados pessoais;
c) Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
d) Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
e) Solicitar portabilidade de dados;
f) Revogar consentimento.
5.5 Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar informações apenas:
a) Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do portal;
b) Quando exigido por lei ou ordem judicial;
c) Para proteção de nossos direitos legais.
5.6 Política de Privacidade Completa
Para informações detalhadas sobre tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade disponível no site.
6. E-MAILS PROMOCIONAIS E COMUNICAÇÕES
6.1 Newsletter e Comunicações
Ao se cadastrar para receber nossa newsletter ou comunicações:
a) Você autoriza o envio de e-mails informativos e promocionais;
b) Pode cancelar a inscrição a qualquer momento através do link disponível nos e-mails;
c) Seus dados serão utilizados exclusivamente para fins de comunicação do Portal Pomerode.
6.2 Frequência e Conteúdo
a) O envio de e-mails será feito conforme nossa programação editorial;
b) Pode incluir notícias, novidades, promoções de parceiros e conteúdo relevante;
c) Respeitaremos suas preferências de comunicação.
6.3 Não Compartilhamento
Não compartilhamos sua lista de e-mails com terceiros para fins comerciais sem seu consentimento expresso.
6. LINKS EXTERNOS
O Portal Pomerode pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos. O acesso a links de terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário.
7. PUBLICIDADE E CONTEÚDO PATROCINADO
O portal pode exibir anúncios publicitários e conteúdo patrocinado. O Portal Pomerode não se responsabiliza por produtos ou serviços anunciados por terceiros, sendo a relação comercial estabelecida diretamente entre o usuário e o anunciante.
8. ISENÇÃO DE GARANTIAS
O Portal Pomerode é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Não garantimos que:
a) O site estará disponível ininterruptamente ou livre de erros;
b) Os defeitos serão corrigidos imediatamente;
c) O site estará livre de vírus ou outros componentes prejudiciais;
d) As informações sejam sempre completas, atualizadas ou precisas.
8.1 Isenção de Responsabilidade por Informações Desatualizadas
IMPORTANTE: O Portal Pomerode não se responsabiliza por:
a) Informações desatualizadas sobre estabelecimentos comerciais, incluindo horários de funcionamento, endereços, telefones, preços ou serviços oferecidos;
b) Alterações em eventos culturais, datas, horários ou programações que não tenham sido comunicadas ao portal;
c) Mudanças nas atrações turísticas, disponibilidade de serviços ou condições de acesso;
d) Fechamento temporário ou definitivo de estabelecimentos mencionados;
e) Modificações em políticas, regulamentos ou requisitos para visitação de locais turísticos;
f) Imprecisões ou erros nas informações fornecidas por terceiros (comerciantes, organizadores de eventos, estabelecimentos);
g) Diferenças entre as informações publicadas e a realidade encontrada pelo usuário.
8.2 Recomendações ao Usuário
Recomendamos fortemente que os usuários:
a) Confirmem diretamente com os estabelecimentos comerciais informações sobre horários, preços e disponibilidade de serviços;
b) Verifiquem junto aos organizadores a realização e detalhes de eventos culturais antes de se deslocar;
c) Contatem atrações turísticas para confirmar horários de visitação e condições de acesso;
d) Considerem as informações do portal como referência inicial, não como garantia absoluta;
e) Entendam que o Portal Pomerode atua como intermediário informativo, não sendo responsável pela qualidade dos serviços prestados por terceiros.
8.3 Esforços de Atualização
O Portal Pomerode envidará esforços razoáveis para manter as informações atualizadas, porém:
a) Não há obrigação de atualização em tempo real;
b) Alterações realizadas por estabelecimentos ou organizadores podem não ser imediatamente refletidas no portal;
c) O portal depende da cooperação de terceiros para atualização de informações;
d) A atualização de conteúdo está sujeita à disponibilidade de recursos e equipe.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Portal Pomerode, seus proprietários, editores, funcionários e colaboradores não serão responsáveis por:
a) Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar o site;
b) Erros, imprecisões ou omissões no conteúdo informativo, turístico, comercial ou cultural;
c) Informações desatualizadas sobre estabelecimentos, eventos, horários, preços ou serviços;
d) Perda de dados ou lucros cessantes;
e) Ações de terceiros, incluindo usuários do site, estabelecimentos comerciais, organizadores de eventos ou prestadores de serviços turísticos;
f) Qualidade, disponibilidade ou características dos serviços prestados por estabelecimentos mencionados no portal;
g) Cancelamento, adiamento ou alteração de eventos culturais ou turísticos;
h) Experiências negativas do usuário com estabelecimentos, serviços ou atrações divulgadas no portal;
i) Decisões tomadas com base nas informações do portal sem verificação prévia junto aos estabelecimentos;
j) Prejuízos decorrentes de deslocamentos realizados com base em informações desatualizadas.
9.1 Relacionamento com Terceiros
O Portal Pomerode atua exclusivamente como plataforma informativa. Qualquer relação comercial, contratual ou de prestação de serviços ocorre diretamente entre o usuário e os estabelecimentos/prestadores de serviços, sem qualquer responsabilidade do portal.
10. INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar e isentar o Portal Pomerode de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
a) Sua violação destes Termos e Condições;
b) Sua violação de direitos de terceiros;
c) Seu uso indevido do portal.
11. DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Se você acredita que seu conteúdo está sendo utilizado indevidamente no Portal Pomerode, ou se identificar violação de direitos autorais, entre em contato através dos canais oficiais disponíveis no site.
12. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO
O Portal Pomerode reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que violar estes termos, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 Integralidade do Acordo
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Portal Pomerode relativamente ao uso do site.
13.2 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.3 Renúncia
A falha do Portal Pomerode em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.
13.4 Cessão
Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito do Portal Pomerode.
14. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Pomerode, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões ou controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. GLOSSÁRIO DE TERMOS
Para facilitar a compreensão destes Termos e Condições, definimos:
Portal/Site: O website Portal Pomerode acessível através do endereço www.portalpomerode.com.br.
Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o Portal Pomerode.
Conteúdo: Todo material disponível no portal, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, gráficos, códigos e design.
Conteúdo Informativo: Informações sobre estabelecimentos comerciais, atrações turísticas, eventos culturais e serviços da cidade de Pomerode.
Estabelecimentos: Empresas, comércios, restaurantes, hotéis, pousadas e outros negócios mencionados no portal.
Propriedade Intelectual: Direitos autorais, marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade sobre criações intelectuais.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação).
Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário para melhorar a experiência de navegação.
Link Externo: Hiperlink que direciona para sites de terceiros fora do domínio portalpomerode.com.br.
Conta/Cadastro: Registro de usuário no portal que permite acesso a funcionalidades específicas.
Newsletter: Boletim informativo enviado por e-mail aos usuários cadastrados.
Scraping/Crawler: Técnicas automatizadas de extração de dados de sites.
Malware: Software malicioso que pode danificar dispositivos ou roubar informações.
Anunciante: Pessoa física ou jurídica que contrata espaço publicitário no portal.
Informação Desatualizada: Conteúdo que não reflete mais a realidade atual devido a mudanças não comunicadas ao portal.
16. CONTATO
Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato através dos canais oficiais disponíveis em www.portalpomerode.com.br.
Portal Pomerode
www.portalpomerode.com.br
Ao utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os Termos e Condições acima estabelecidos.